Termos de Uso

1. Quem somos

O Caixaê (caixae.com) é um software de gestão financeira para pequenas e médias empresas, fornecido por Salmag Seguros & Consultoria, CNPJ 06.007.519/0001-88 ("nós"). Ao contratar ou usar o Caixaê, você celebra este contrato com Salmag Seguros & Consultoria.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você concorda com estes Termos. Se usar em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la; se pessoa física, declara ser maior de idade.

3. O serviço

O Caixaê oferece contas a pagar e receber, controle bancário, fluxo de caixa, estimativa e comparativo tributário e leitura de documentos com inteligência artificial, em planos cobrados por quantidade de usuários, com 7 dias de teste grátis.

4. Conta e credenciais

Você deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

5. Uso proibido

• Usar o serviço para fins ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou envio de spam;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Interferir na segurança do serviço (malware, testes de invasão, varredura ou extração automatizada de dados);
• Fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos do plano.

6. Propriedade intelectual e licença

O software, a documentação e a marca Caixaê pertencem a Salmag Seguros & Consultoria. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço dentro do plano contratado. Os dados que você cadastra continuam sendo seus; você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço.

7. Estimativas tributárias e inteligência artificial

As estimativas e comparativos tributários são gerenciais (regime de caixa) e não substituem a apuração do seu contador nem constituem consultoria fiscal, contábil ou jurídica. A leitura de documentos por IA pode conter erros: todo lançamento sugerido deve ser conferido por você antes de salvar. Você é responsável pelos documentos enviados e por ter direito de usá-los.

8. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de compra é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante responsável) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta o atendimento sobre pedidos e cuida das devoluções. Cobrança, renovação, impostos, cancelamento e reembolsos seguem os Termos do Comprador da Paddle e nossa Política de Reembolso.

9. Nível de serviço

Trabalhamos para manter o Caixaê disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados por 30 dias; depois disso eles poderão ser excluídos.

11. Responsabilidade

Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto nos casos de dolo ou quando a lei não permitir essa limitação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro na comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvados os direitos do consumidor. Não respondemos por atrasos causados por força maior. Podemos atualizar estes Termos, avisando sobre mudanças relevantes. Contato: flavio@salmag.com.br.